O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rede Caraça de Comunicação Ltda. para operar uma rádio FM (frequência modulada, sistema de transmissão de sons por variação de frequência) em Itabira, Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2024 e vale por dez anos a partir de 13 de janeiro de 2018, ou seja, até janeiro de 2028. A permissão não tem exclusividade, então outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rede Caraça de Comunicação segue autorizada a operar a rádio FM de Itabira até janeiro de 2028.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rede Caraça de Comunicação Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Itabira
- Outras emissoras de rádio em Itabira
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