O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Objetiva I Ltda. para explorar um serviço de rádio (radiodifusão sonora) em frequência modulada (FM) no município de Paraguaçu, em Minas Gerais. Permissão é a autorização que o governo dá a uma empresa para operar uma emissora de rádio por prazo determinado, e renovar significa estender essa autorização quando ela vence. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de fevereiro de 2025 e vale por dez anos a partir de 13 de junho de 2021, ou seja, até junho de 2031. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem receber autorização para operar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Objetiva I Ltda. continua autorizada a operar a rádio FM de Paraguaçu até junho de 2031.
- Outras rádios podem receber autorização para funcionar na cidade, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Objetiva I Ltda.
- Ouvintes da rádio em Paraguaçu
- Outras emissoras de rádio de Paraguaçu
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.