O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização dada pelo governo para explorar um serviço público) da empresa Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para operar uma rádio FM, ou seja, radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Prados, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e tem validade a partir de 9 de junho de 2020, por dez anos, até 2030. A permissão é concedida sem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A empresa segue autorizada a operar a rádio FM de Prados até 2030, com prazo contado a partir de 9 de junho de 2020.
- Outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a funcionar em Prados, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Prados
- Moradores de Prados (MG)
- Outras emissoras de rádio interessadas na cidade