O que a proposta faz
A proposta aprova a concessão dada à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce (Funevale) para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, ou seja, de televisão, no Município de Jataí, em Goiás. A concessão foi dada por um decreto de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (jornal oficial do governo federal) no dia seguinte, e vale por quinze anos. A emissora deve ter fins exclusivamente educativos. A concessão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Funevale fica autorizada a operar uma emissora de televisão educativa em Jataí pelo prazo de quinze anos.
- A emissora só pode funcionar com fins exclusivamente educativos.
- Outras emissoras de televisão podem ser autorizadas a operar em Jataí, já que a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce (Funevale)
- Telespectadores de Jataí (GO)
- Emissoras de televisão de Jataí (GO)