O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Fundação Senhor Bom Jesus para operar uma rádio em frequência modulada (FM, faixa de rádio com som de melhor qualidade) no município de Perdões, em Minas Gerais. A emissora deve ter fins exclusivamente educativos, ou seja, voltados apenas à educação. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2024 e vale por dez anos a partir de 10 de abril de 2020, portanto até abril de 2030. A permissão não é exclusiva, e outras rádios também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Senhor Bom Jesus segue autorizada a operar a rádio FM educativa de Perdões até abril de 2030.
- A permissão não é exclusiva, então outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade.
- A renovação passa a contar desde 10 de abril de 2020, data em que a permissão anterior venceu.
Quem é afetado
- Fundação Senhor Bom Jesus
- Ouvintes da rádio educativa de Perdões
- Moradores de Perdões (MG)
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.