O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização oficial para explorar um serviço de rádio) concedida à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para operar uma emissora em frequência modulada (FM) no município de Ouro Fino, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 9 de abril de 2025 e vale por dez anos contados de 11 de outubro de 2015, ou seja, até outubro de 2025. A autorização não tem exclusividade, então outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade. Na prática, o decreto confirma que a rádio pode seguir operando nesse período, nas condições previstas na portaria.
O que muda na prática
- A Rádio Ouro Fino FM segue autorizada a operar em FM em Ouro Fino até outubro de 2025.
- A renovação foi feita pela portaria do Ministério das Comunicações de 9 de abril de 2025 e conta a partir de 11 de outubro de 2015.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a funcionar na cidade, pois a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Ouro Fino FM Ltda
- Ouvintes da rádio em Ouro Fino