O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo governo federal, da autorização para a Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda. explorar um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de rádio) no município de Ponte Nova, em Minas Gerais. A emissora começou operando em onda média (AM) e depois passou a transmitir em frequência modulada (FM). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos, contados a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até 2034. A autorização não é exclusiva, o que significa que não dá à emissora o direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Sociedade de Ponte Nova segue autorizada a operar a rádio no município até 2034.
- O novo prazo começa em 1º de maio de 2024, mesmo a portaria de renovação tendo sido assinada em abril de 2025.
- A autorização não dá exclusividade à emissora para explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda.
- Ouvintes da emissora em Ponte Nova
- Moradores de Ponte Nova (MG)