O que a proposta faz
O decreto confirma a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no Município de Seropédica, no Rio de Janeiro. A autorização vem de uma portaria do Ministério das Comunicações de junho de 2024 e tem prazo de dez anos. Ela não é exclusiva, ou seja, outras associações também podem receber autorização para operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica fica autorizada a operar a rádio comunitária da cidade pelo prazo de dez anos.
- Outras associações também podem ser autorizadas a operar rádio comunitária em Seropédica, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Radiodifusão de Seropédica
- Ouvintes de rádio em Seropédica
- Outras associações que queiram rádio comunitária