O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Patativa Ltda. para operar uma emissora de rádio FM (transmissão de sons por frequência modulada) no município de Pinheiro, no Maranhão. A permissão é a autorização do governo federal para explorar o serviço de radiodifusão sonora, que é o serviço de rádio. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de abril de 2025 e conta dez anos a partir de 20 de janeiro de 2018, ou seja, vale até janeiro de 2028. A permissão não tem exclusividade, então outras emissoras também podem ser autorizadas na cidade. A empresa passou a se chamar Rádio e TV Patativa Ltda., mas a permissão cobre apenas o serviço de rádio FM.
O que muda na prática
- A emissora segue autorizada a operar a rádio FM de Pinheiro até janeiro de 2028.
- Outras rádios FM podem ser autorizadas na cidade, porque a permissão não é exclusiva.
- A permissão cobre apenas o serviço de rádio, mesmo com o novo nome da empresa, que inclui TV.
Quem é afetado
- Rádio e TV Patativa Ltda.
- Ouvintes da rádio em Pinheiro
- Outras emissoras de rádio de Pinheiro