O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações à Associação Comunitária de Incentivo à Comunicação Pirabense para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em São João de Pirabas, no Pará. A autorização foi concedida por uma portaria de 27 de outubro de 2023 e vale por dez anos, ou seja, até 2033. Ela não é exclusiva, o que significa que outras entidades da cidade também podem receber autorização para operar rádio comunitária.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de São João de Pirabas até 2033.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária na mesma cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Pirabense
- Moradores de São João de Pirabas
- Outras associações locais de comunicação
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.