O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Fundação Universidade de Passo Fundo operar uma rádio FM (transmissão de som por frequência modulada) em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. A emissora deve ter finalidade exclusivamente educativa. A renovação vale por dez anos contados de 17 de outubro de 2023, ou seja, até outubro de 2033. A autorização foi renovada por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e não dá exclusividade, então outras emissoras podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Universidade de Passo Fundo segue autorizada a operar a rádio FM educativa da cidade até outubro de 2033.
- A emissora deve continuar com finalidade exclusivamente educativa.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios podem receber autorização para funcionar em Passo Fundo.
Quem é afetado
- Fundação Universidade de Passo Fundo
- Ouvintes da rádio educativa de Passo Fundo