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PL 5021/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5021/2023

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Helio Lopes (PL/RJ), Marcos Pollon (PL/MS), Nikolas Ferreira (PL/MG), Capitão Alden (PL/BA), Coronel Assis (UNIÃO/MT), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Julia Zanatta (PL/SC), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Rosângela Moro (UNIÃO/SP), Gustavo Gayer (PL/GO), Sanderson (PL/RS), Alberto Fraga (PL/DF), Bia Kicis (PL/DF), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Mauricio Marcon (PODE/RS), Messias Donato (REPUBLIC/ES), Daniela Reinehr (PL/SC), Delegado Ramagem (PL/RJ), Delegado Palumbo (MDB/SP), Zucco (REPUBLIC/RS)

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

, Gilvan da Federal (PL/ES)

, Adilson Barroso (PL/SP)

, Sargento Fahur (PSD/PR)

, Rodolfo Nogueira (PL/MS)

, Silvia Waiãpi (PL/AP)

, Coronel Meira (PL/PE)

, Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)

, Mario Frias (PL/SP)

, Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

, Capitão Alberto Neto (PL/AM)

, Bibo Nunes (PL/RS)

, Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

, Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)

, Clarissa Tércio (PP/PE)

, Delegado Fabio Costa (PP/AL)

, Pastor Eurico (PL/PE)

, Pezenti (MDB/SC)

, Sargento Gonçalves (PL/RN)

, General Girão (PL/RN)

, Junio Amaral (PL/MG)

, Nicoletti (UNIÃO/RR)

, Padovani (UNIÃO/PR)

, Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

, Priscila Costa (PL/CE)

, André Fernandes (PL/CE)

, Zé Trovão (PL/SC)

, José Medeiros (PL/MT)

, Sargento Portugal (PODE/RJ)

Apresentada em

17/10/2023

Onde está

CCJC

Última movimentação

07/07/2026

Temas

Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal

Inteiro teor (PDF) ↗Ficha na Câmara ↗

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Votações

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Tramitação

01/04/2025· CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023· CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5767/2023 a esta proposição.
27/10/2023· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
27/10/2023· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5065/2016.
27/10/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto