O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de rádio) dada à Rádio Nereu Ramos Ltda. para operar em Blumenau, em Santa Catarina. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até maio de 2034. O serviço é de radiodifusão sonora (transmissão de rádio aberta ao público), começando em onda média (faixa AM) e podendo ser adaptado para frequência modulada (faixa FM). A autorização não dá exclusividade à emissora na cidade.
O que muda na prática
- A emissora segue autorizada a operar a rádio em Blumenau até maio de 2034.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024.
- O serviço pode ser adaptado da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
Quem é afetado
- Rádio Nereu Ramos Ltda.
- Ouvintes da rádio em Blumenau
- Moradores de Blumenau
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