O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, pelo Ministério das Comunicações, da autorização (outorga, que é a permissão oficial do governo para explorar um serviço de rádio) concedida à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. A empresa poderá continuar operando uma rádio sonora em Porto União, em Santa Catarina. A autorização é para transmissão em onda média (rádio AM), com possibilidade de migrar depois para frequência modulada (rádio FM). A renovação vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até maio de 2034. Ela não é exclusiva, então outras emissoras também podem ter autorização para atuar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Difusora Colméia segue autorizada a operar uma rádio sonora em Porto União (SC) até maio de 2034.
- A emissora poderá passar da transmissão em onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios podem ser autorizadas na mesma cidade.
Quem é afetado
- Rádio Difusora Colméia de Porto União
- Ouvintes da rádio em Porto União
- Moradores de Porto União (SC)