O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada à Rádio Princesa Ltda. para explorar um serviço de rádio no Município de Lages, em Santa Catarina. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e passa a valer a partir de 20 de agosto de 2024, então vai até agosto de 2034. O serviço era de rádio em onda média (AM), que pode ser adaptado para frequência modulada (FM). A autorização não tem exclusividade, o que significa que a cidade pode ter outras emissoras de rádio autorizadas.
O que muda na prática
- A Rádio Princesa Ltda. segue autorizada a operar rádio em Lages até agosto de 2034.
- A autorização pode ser usada tanto em onda média (AM) quanto em frequência modulada (FM).
- Outras emissoras de rádio podem receber autorização para operar na cidade, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Princesa Ltda.
- Ouvintes de rádio em Lages
- Outras emissoras de rádio de Lages