O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar um serviço de rádio em Blumenau, em Santa Catarina. A autorização foi concedida pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 2025, com efeitos a partir de 1º de maio de 2024. A renovação vale por dez anos, até 2034. A emissora foi autorizada originalmente para rádio em onda média (AM) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). A autorização não dá exclusividade, ou seja, outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rede Fronteira segue autorizada a operar a rádio em Blumenau até 2034.
- A autorização, que era para rádio em onda média (AM), passou a valer para a transmissão em frequência modulada (FM).
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a funcionar em Blumenau, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rede Fronteira de Comunicação Ltda.
- Ouvintes de rádio em Blumenau
- Outras emissoras de rádio de Blumenau