O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar uma rádio em frequência modulada (FM, faixa de rádio com som de boa qualidade) no município de Pontal do Araguaia, em Mato Grosso. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e passa a contar desde 10 de agosto de 2017, por dez anos, por isso vale até agosto de 2027. A permissão é o ato que autoriza uma empresa privada a operar um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de rádio) por tempo determinado. Ela não é exclusiva, ou seja, outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Difusora Colíder pode seguir operando a rádio FM de Pontal do Araguaia até agosto de 2027.
- A renovação passa a valer desde 10 de agosto de 2017, com prazo de dez anos.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a funcionar na cidade, porque a permissão não tem exclusividade.
Quem é afetado
- Rádio Difusora Colíder Ltda.
- Ouvintes de Pontal do Araguaia
- Outras emissoras de rádio da cidade
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