O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da autorização para a Associação Comunitária Mais Cidadania operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia. A renovação está prevista em uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale a partir de 20 de julho de 2022, por dez anos, ou seja, até julho de 2032. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras associações também podem ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária Mais Cidadania segue autorizada a operar a rádio comunitária de Livramento de Nossa Senhora até julho de 2032.
- Outras associações podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Mais Cidadania
- Ouvintes da rádio comunitária de Livramento de Nossa Senhora
- Outras associações interessadas em rádio comunitária