O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização (outorga, o direito dado pelo governo federal para operar a emissora) concedida à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda. para explorar um serviço de rádio no município de Tupaciguara, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2025 e vale por dez anos a partir de 3 de setembro de 2025, ou seja, até setembro de 2035. A autorização é para rádio em onda média (AM), podendo ser adaptada depois para frequência modulada (FM). Ela não é exclusiva, o que significa que outras rádios também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Rural de Tupaciguara segue autorizada a operar em Tupaciguara até setembro de 2035.
- A autorização é para rádio em onda média (AM), com possibilidade de passar a operar em FM.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a funcionar na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Rural de Tupaciguara Ltda.
- Ouvintes da rádio em Tupaciguara