O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Vitória FM para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local) em Alto Parnaíba, no Maranhão. A autorização foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2025 e vale por dez anos a partir dessa data, ou seja, até 2035. A autorização não é exclusiva, então outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Nova Vitória FM fica autorizada a operar a rádio comunitária de Alto Parnaíba.
- A autorização vale por dez anos, contados da portaria de maio de 2025, até 2035.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Alto Parnaíba, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Nova Vitória FM
- Ouvintes em Alto Parnaíba
- Outras rádios comunitárias da cidade
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