O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações ao Instituto Luz para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) no município de Santo Amaro do Maranhão, no Maranhão. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2025 e vale pelo prazo de dez anos. Ela não tem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na mesma cidade.
O que muda na prática
- O Instituto Luz fica autorizado a operar a rádio comunitária de Santo Amaro do Maranhão pelo prazo de dez anos.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização do Instituto Luz não é exclusiva.
Quem é afetado
- Instituto Luz
- Ouvintes da rádio comunitária de Santo Amaro do Maranhão
- Moradores de Santo Amaro do Maranhão
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