O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Rádio Aimorés Ltda. (empresa de responsabilidade limitada) para operar um serviço de rádio no município de Aimorés, em Minas Gerais. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 2025 e vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até 2034. O serviço é de radiodifusão sonora (transmissão de programas de rádio), que começou em onda média (AM) e foi depois adaptado para frequência modulada (FM). A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Aimorés segue autorizada a operar a rádio de Aimorés até 2034.
- A renovação passa a valer desde 1º de maio de 2024.
- A autorização abrange o serviço que foi adaptado de onda média (AM) para frequência modulada (FM).
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas em Aimorés, já que a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Aimorés Ltda.
- Ouvintes da rádio em Aimorés