O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar o serviço) dada à Rádio Real FM Ltda. para operar uma rádio FM (emissora de rádio em frequência modulada) em Cuiabá, no Mato Grosso. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2025 e vale por dez anos contados de novembro de 2021, ou seja, até novembro de 2031. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Real FM segue autorizada a operar a rádio FM de Cuiabá até novembro de 2031.
- A permissão não dá exclusividade à emissora, então a cidade pode ter outras rádios FM.
Quem é afetado
- Rádio Real FM Ltda.
- Ouvintes da Rádio Real FM em Cuiabá
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