O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Tropical FM Ltda., empresa que opera uma rádio em frequência modulada (FM, o sinal de rádio com som de alta qualidade) no município de Treze Tílias, em Santa Catarina. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, que vale por dez anos a partir de 14 de fevereiro de 2025, ou seja, até fevereiro de 2035. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem direito exclusivo de operar rádio na cidade. O decreto apenas confirma a renovação já feita pelo ministério e não cria novas regras para a emissora.
O que muda na prática
- A Rádio Tropical FM segue com a permissão para operar em FM em Treze Tílias até fevereiro de 2035.
- A renovação passa a contar a partir de 14 de fevereiro de 2025, com prazo de dez anos.
- A permissão não dá à emissora direito de exclusividade na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Tropical FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Treze Tílias
- Outras emissoras de rádio da cidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.