O que a proposta faz
A proposta confirma a renovação da concessão (permissão dada pelo governo para explorar um serviço de rádio ou TV) concedida à Televisão Planalto Central Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) no Município de Porangatu, em Goiás. A renovação foi feita por um decreto de setembro de 2025 e vale por quinze anos a partir de 22 de abril de 2021, ou seja, até 2036. A concessão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Televisão Planalto Central fica autorizada a explorar a TV em Porangatu por mais quinze anos, contados de 22 de abril de 2021.
- A renovação vale até 2036.
- A concessão não é exclusiva, então outras emissoras de televisão podem atuar em Porangatu.
Quem é afetado
- Televisão Planalto Central Ltda.
- Moradores de Porangatu (GO)
- Outras emissoras de televisão interessadas
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