O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização oficial dada pelo governo para explorar um serviço de rádio) concedida à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para operar uma rádio FM em Porto Velho, Rondônia. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 25 de agosto de 2018, ou seja, até agosto de 2028. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade Mineira de Radiodifusão fica autorizada a operar a rádio FM de Porto Velho até agosto de 2028.
- A renovação conta desde agosto de 2018, e não da data de aprovação do decreto.
- A permissão não dá à empresa exclusividade para explorar a rádio FM na cidade.
Quem é afetado
- Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Porto Velho
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