O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da autorização para a Rádio Prata explorar um serviço de rádio no município de Nova Prata, no Rio Grande do Sul. Essa autorização (outorga, o direito dado pelo governo para usar uma frequência de rádio) foi inicialmente dada para transmissão em onda média (AM) e depois passou a valer para transmissão em frequência modulada (FM). A empresa, que antes se chamava Rádio Prata S.A., hoje está registrada como Rádio Prata Ltda. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e conta a partir de 28 de abril de 2017, por dez anos, ou seja, até abril de 2027. A autorização é concedida sem exclusividade.
O que muda na prática
- A Rádio Prata segue autorizada a operar em Nova Prata até abril de 2027.
- A renovação vale a partir de 28 de abril de 2017, com prazo de dez anos.
- A autorização é para serviço de rádio que começou em onda média (AM) e foi depois adaptado para frequência modulada (FM).
- A emissora não tem direito de exclusividade para explorar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Prata Ltda., emissora de Nova Prata