O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, da autorização da Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar um serviço de rádio (radiodifusão sonora) no Município de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul. A renovação começou em 27 de novembro de 2025 e vale por dez anos, até novembro de 2035. O serviço começa em onda média (AM, tipo de transmissão de rádio com alcance mais amplo) e pode ser adaptado para frequência modulada (FM, outro tipo de transmissão de rádio). A autorização não é exclusiva, ou seja, outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Radiodifusão Assisense Ltda. segue autorizada a operar a rádio de São Francisco de Assis até novembro de 2035.
- A autorização cobre a transmissão em onda média e a posterior adaptação para frequência modulada (FM).
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Radiodifusão Assisense Ltda.
- Ouvintes da rádio local