O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Rádio Colonial Ltda. para explorar uma rádio em frequência modulada (FM, faixa de rádio com som de boa qualidade) no município de Congonhas, Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 31 de agosto de 2018, ou seja, até 31 de agosto de 2028. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Colonial Ltda. segue autorizada a operar a rádio FM de Congonhas até 31 de agosto de 2028.
- A renovação tem início em 31 de agosto de 2018 e dura dez anos.
- Outras emissoras de rádio podem receber autorização para operar em Congonhas, já que a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Colonial Ltda.
- Ouvintes da rádio em Congonhas
- Outras emissoras de rádio locais
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.