O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar um serviço de radiodifusão, ou seja, de transmissão pública de sons ou imagens) dada à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda. para operar uma rádio FM (frequência modulada, rádio em sinal de frequência modulada) em Tavares, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 24 de dezembro de 2017, ou seja, até dezembro de 2027. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda. continua autorizada a operar a rádio FM de Tavares até dezembro de 2027.
- A renovação passa a contar a partir de 24 de dezembro de 2017.
- A permissão não dá direito de exclusividade, então outras rádios podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Tavares
- Outras emissoras de rádio em Tavares