O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Super Som Uberaba FM Ltda. para operar uma rádio FM (emissora de rádio que transmite por frequência modulada) em Uberaba, Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e conta a partir de 2 de setembro de 2018, pelo prazo de dez anos, por isso a permissão vale até setembro de 2028. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Super Som Uberaba FM segue autorizada a operar a rádio FM de Uberaba até setembro de 2028.
- A permissão não dá exclusividade, então a cidade pode ter outras rádios FM autorizadas.
Quem é afetado
- Super Som Uberaba FM Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Uberaba
- Moradores de Uberaba (MG)
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