O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Sistema Gemelli de Comunicação Ltda., empresa privada, para explorar uma rádio FM (emissora que transmite por frequência modulada) no município de Presidente Médici, em Rondônia. A permissão é a autorização do governo para operar esse serviço de radiodifusão sonora, ou seja, de rádio. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de junho de 2025 e começa a contar em 30 de outubro de 2016, pelo prazo de dez anos, portanto vale até 2026. A permissão não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio FM também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Sistema Gemelli de Comunicação Ltda. tem sua permissão para a rádio FM de Presidente Médici renovada.
- A renovação cobre o período de dez anos contados a partir de 30 de outubro de 2016, até 2026.
- Outras rádios FM podem ser autorizadas no município, porque a permissão não tem exclusividade.
Quem é afetado
- Sistema Gemelli de Comunicação Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Presidente Médici
- Moradores de Presidente Médici (RO)