O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, da outorga (permissão oficial para explorar o serviço) concedida à Sociedade Rádio Boecy FM Ltda. (empresa limitada) para operar uma rádio FM (transmissão de som em frequência modulada) no município de Piratini, no Rio Grande do Sul. A renovação vale por dez anos contados a partir de 8 de agosto de 2018, ou seja, até 2028. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio FM também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A rádio FM Boecy segue autorizada a funcionar em Piratini até 2028.
- A renovação conta desde 8 de agosto de 2018, data em que o prazo de dez anos começa a valer.
- Outras emissoras de rádio FM podem receber autorização para operar na cidade.
Quem é afetado
- Sociedade Rádio Boecy FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Piratini
- Moradores de Piratini (RS)
- Outras rádios FM de Piratini
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.