O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Araripe, no Ceará. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, com efeito a partir de 7 de agosto de 2023, e vale por dez anos, ou seja, até agosto de 2033. A autorização não dá exclusividade, o que significa que outras entidades também podem ser autorizadas a operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Araripe até agosto de 2033.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária em Araripe, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe
- Ouvintes da rádio comunitária de Araripe
- Moradores do município de Araripe
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