O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada à Associação Comunitária Cultural e Social de Aroeiras do Itaim para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Aroeiras do Itaim, no Piauí. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de julho de 2025 e vale por dez anos. Ela não é exclusiva, ou seja, outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade. Na prática, a associação segue com permissão para transmitir sua programação para a população local pelo período previsto.
O que muda na prática
- A associação fica autorizada a operar a rádio comunitária de Aroeiras do Itaim pelo prazo de dez anos.
- Outras associações podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Cultural e Social de Aroeiras do Itaim
- Ouvintes da rádio comunitária local
- Moradores de Aroeiras do Itaim
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