O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização para explorar o serviço de rádio por prazo determinado) dada à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para operar uma emissora de radiodifusão sonora (serviço de rádio) em frequência modulada (FM) no município de Custódia, em Pernambuco. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 22 de dezembro de 2019, ou seja, até dezembro de 2029. A permissão não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Cultural de Vitória segue autorizada a operar a rádio FM de Custódia até dezembro de 2029.
- Outras emissoras de rádio FM podem ser autorizadas a funcionar em Custódia, já que a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Cultural de Vitória Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Custódia
- Moradores de Custódia (PE)
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