O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para usar um canal de rádio) dada à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda. para operar uma rádio FM (serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Bagé, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 13 de novembro de 2019, ou seja, até novembro de 2029. A permissão não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem operar na cidade.
O que muda na prática
- A Empresa Bageense de Radiodifusão pode seguir operando a rádio FM de Bagé até novembro de 2029.
- A permissão não tem exclusividade, então outras rádios também podem ser autorizadas na mesma cidade.
Quem é afetado
- Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Bagé
- Outras emissoras de rádio de Bagé
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