O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização da Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda. para operar um serviço de rádio no município de Vespasiano, em Minas Gerais. A autorização, chamada de outorga (permissão do governo para usar uma frequência de transmissão), foi renovada por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, com efeito a partir de 19 de agosto de 2018. O prazo é de dez anos, o que faz a autorização valer até agosto de 2028. O serviço foi autorizado em onda média (AM) e prevê a passagem para frequência modulada (FM). A autorização não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Metropolitana de Vespasiano segue autorizada a operar na cidade até agosto de 2028.
- A renovação conta a partir de 19 de agosto de 2018, e não da data de aprovação do decreto.
- O serviço pode passar da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
- A empresa não tem exclusividade sobre o serviço na cidade de Vespasiano.
Quem é afetado
- Rádio Metropolitana de Vespasiano Ltda.
- Ouvintes da rádio em Vespasiano