O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de junho de 2025, da outorga (direito de explorar o serviço) da Rádio Serra Negra FM Ltda. para operar uma rádio em frequência modulada (FM) em Alterosa, Minas Gerais. A renovação começa em 10 de março de 2025 e dura dez anos, ou seja, vale até 2035. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Serra Negra FM segue autorizada a operar em Alterosa até 2035.
- A renovação é contada a partir de 10 de março de 2025.
- Outras rádios FM podem ser autorizadas na cidade, pois a outorga não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Serra Negra FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Alterosa (MG)
- Outras emissoras interessadas em Alterosa (MG)
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.