O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da permissão (autorização do governo para explorar o serviço) dada à Rádio Integração Sul Ltda. para operar uma rádio em frequência modulada (FM) em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e conta a partir de 14 de julho de 2018, por dez anos. Com isso, a permissão vale até julho de 2028. Ela não tem exclusividade, então a cidade pode ter outras emissoras de rádio autorizadas.
O que muda na prática
- A Rádio Integração Sul segue autorizada a operar a rádio FM de Santana do Livramento até julho de 2028.
- A permissão não é exclusiva, então outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na mesma cidade.
Quem é afetado
- Rádio Integração Sul Ltda.
- Ouvintes da rádio local
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