O que a proposta faz
O decreto aprova uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio de uma portaria de março de 2024, para a Associação Comunitária do Meio Ambiente operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) no município de Itaipava do Grajaú, no Maranhão. A autorização vale por dez anos, contados a partir da portaria de 2024. Ela não é exclusiva, ou seja, outras entidades também podem receber autorização para operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária do Meio Ambiente pode operar a rádio comunitária de Itaipava do Grajaú pelo prazo de dez anos.
- Outras entidades também podem ser autorizadas a ter rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária do Meio Ambiente
- Ouvintes da rádio comunitária de Itaipava do Grajaú
- Moradores de Itaipava do Grajaú
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