O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à EZR Comunicações Ltda. para operar um serviço de rádio FM (transmissão de sons por frequência modulada) no município de Passo do Sobrado, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de julho de 2025, e começa a contar a partir de 1º de abril de 2023. O prazo é de dez anos, então a permissão vai até abril de 2033. A permissão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A EZR Comunicações Ltda. continua autorizada a operar a rádio FM de Passo do Sobrado até abril de 2033.
- A renovação vale por dez anos, contados a partir de 1º de abril de 2023.
- A empresa não tem direito de exclusividade sobre o serviço de rádio FM na cidade.
Quem é afetado
- Empresa EZR Comunicações Ltda.
- Ouvintes da rádio em Passo do Sobrado
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.