O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à empresa Sistema Plug de Comunicações Ltda. (sociedade empresária de responsabilidade limitada) para explorar um serviço de rádio em frequência modulada (FM) no município de Boqueirão do Leão, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 3 de fevereiro de 2024, ou seja, até fevereiro de 2034. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem o direito exclusivo de transmitir na cidade.
O que muda na prática
- A empresa Sistema Plug de Comunicações Ltda. continua autorizada a operar a rádio FM de Boqueirão do Leão até fevereiro de 2034.
- Como a permissão não é exclusiva, outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
Quem é afetado
- Sistema Plug de Comunicações Ltda.
- Ouvintes de rádio em Boqueirão do Leão
- Outras emissoras de rádio da cidade
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