O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização oficial para explorar um serviço de rádio) dada à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para transmitir em frequência modulada (FM, sistema de rádio que transmite o som por variação de frequência) no município de Fontoura Xavier, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025. A autorização vale por dez anos contados a partir de 20 de setembro de 2020, ou seja, até 20 de setembro de 2030. Ela não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Cultura de Arvorezinha segue autorizada a operar rádio FM em Fontoura Xavier até 20 de setembro de 2030.
- A renovação passa a contar a partir de 20 de setembro de 2020, início do novo período de dez anos.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade, pois a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda.
- Ouvintes de rádio em Fontoura Xavier
- Moradores de Fontoura Xavier (RS)