O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Prado Ltda., empresa que opera uma rádio FM (emissora que transmite em frequência modulada) no município de Antônio Prado, no Rio Grande do Sul. A permissão é a autorização do governo para explorar esse serviço de radiodifusão sonora (transmissão de rádio aberta ao público). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e passa a valer a partir de 20 de julho de 2020, pelo prazo de dez anos, ou seja, até julho de 2030. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras rádios FM também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Prado Ltda. segue autorizada a operar a rádio FM de Antônio Prado até julho de 2030.
- A renovação conta a partir de 20 de julho de 2020 e dura dez anos.
- A empresa não tem exclusividade, então outras rádios FM podem receber autorização para funcionar na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Prado Ltda.
- Ouvintes da rádio em Antônio Prado
- Outras rádios FM interessadas em Antônio Prado