O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da autorização para a Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Aricanduva, Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale a partir de 20 de junho de 2022. Pelo prazo de dez anos, a autorização vai até junho de 2032. Ela não é exclusiva, ou seja, outras entidades também podem ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Aricanduva até junho de 2032.
- A renovação passa a contar desde 20 de junho de 2022.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Aricanduva
- Ouvintes da rádio comunitária de Aricanduva
- Outras entidades interessadas em rádio comunitária