O que a proposta faz
O decreto aprova uma autorização dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2024 para a Associação Amigos da Comunidade operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em São João do Carú, no Maranhão. A autorização vale por dez anos a partir de agosto de 2024, ou seja, até 2034. Ela não tem exclusividade, o que significa que outras rádios comunitárias também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Amigos da Comunidade segue autorizada a operar a rádio comunitária de São João do Carú.
- A autorização vale por dez anos a partir de agosto de 2024, até 2034.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Amigos da Comunidade
- Ouvintes da rádio comunitária local
- Moradores de São João do Carú
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