O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização para explorar o serviço de rádio) dada à Rádio Pantanal de Coxim Ltda. no município de Coxim, em Mato Grosso do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 11 de julho de 2023, ou seja, até julho de 2033. A emissora opera em onda média (AM, modulação de amplitude), com a previsão de passar depois a usar frequência modulada (FM). A autorização não é exclusiva, o que significa que a cidade pode ter outras rádios autorizadas.
O que muda na prática
- A Rádio Pantanal de Coxim segue autorizada a operar na cidade até julho de 2033.
- A autorização cobre transmissão em onda média (AM), com possibilidade de adaptação para FM.
- Não há exclusividade, então outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas em Coxim.
Quem é afetado
- Rádio Pantanal de Coxim Ltda.
- Ouvintes da rádio em Coxim
- Moradores de Coxim (MS)
- Outras emissoras interessadas em Coxim