O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da permissão (autorização dada pelo governo para explorar um serviço de rádio) da Rádio Cruzeiro FM Ltda. para operar uma emissora em frequência modulada (FM) no município de Casca, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos contados a partir de julho de 2019, ou seja, até 2029. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Cruzeiro FM segue autorizada a operar em FM em Casca até 2029.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a funcionar em Casca, porque a permissão da Cruzeiro não tem exclusividade.
Quem é afetado
- Rádio Cruzeiro FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Casca
- Outras emissoras de rádio interessadas em Casca
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