O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM Ltda. para explorar um serviço de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Veranópolis, no Rio Grande do Sul. A permissão é a autorização do governo para que uma empresa opere essa emissora. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de julho de 2025 e vale por dez anos a partir de abril de 2017, ou seja, até abril de 2027. A permissão não tem exclusividade, então a rádio não tem direito exclusivo sobre o serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM fica autorizada a operar em FM em Veranópolis até abril de 2027.
- A renovação passa a contar desde 8 de abril de 2017 e tem prazo de dez anos.
- A permissão não dá à rádio direito de exclusividade sobre o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM
- Ouvintes da rádio em Veranópolis
- Moradores de Veranópolis
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.